Credores pulverizados e o problema de ação coletiva

Alternativas para facilitar a coordenação de credores de renda fixa em momentos de crise

Artigo publicado originalmente no Jota, em julho de 2026. Leia no Jota.

Em 1739, David Hume apontava um traço distintivo na natureza humana: a dificuldade de coordenação entre muitos indivíduos, ainda que eles compartilhassem o mesmo interesse. O exemplo usado por Hume – a drenagem de um terreno comum – pode ser transportado para um desafio atual do mercado de capitais: a coordenação de credores titulares de valores mobiliários pulverizados no âmbito de recuperações extrajudiciais.

O mercado brasileiro de dívida corporativa cresceu e se popularizou. Segundo dados da B3, há 943 mil investidores pessoa física em títulos de dívida corporativa, com R$ 412 bilhões em valor sob custódia. Debêntures, CRI e CRA deixaram de ser instrumentos restritos a investidores institucionais e passaram a integrar a carteira de um público mais amplo de investidores.

Esse avanço é positivo. Ele diversifica as fontes de financiamento das empresas e amplia as alternativas para investidores. Mas ele também traz desafios, especialmente em um cenário de juros altos e endividamento elevado das companhias. Nesse contexto, o entendimento sobre os instrumentos disponíveis de renegociação de dívidas (e seus efeitos) torna-se essencial.

A recuperação extrajudicial vem se mostrando uma alternativa atrativa após a reforma promovida pela Lei 14.112/2020. O instituto permite uma negociação mais flexível entre devedor e credores, sem necessariamente contar com um acompanhamento judicial contínuo ou figuras como o administrador judicial e a assembleia geral de credores. A negociação ocorre, em grande medida, fora do Judiciário.

Essa flexibilidade pode preservar valor e reduzir custos. Mas também exige maior organização e coordenação dos credores. Isso porque, aprovado por credores que representem mais da metade dos créditos de cada espécie abrangida, o plano é vinculante independentemente deles terem ou não aderido a ele. Nesse contexto, a capacidade de organização dos credores torna-se decisiva para proteção de seus interesses.

Casos recentes mostram que essa discussão deixou de ser apenas teórica. As propostas de recuperação extrajudicial da Raízen e do Grupo Pão de Açúcar ilustram como credores de mercado de capitais podem ter tratamento diferenciado se não se engajarem.

A coordenação tende a ser mais simples quando se trata de credores institucionais, tais como instituições financeiras e fundos de investimento. Em geral, esses agentes econômicos têm recursos financeiros e humanos adequados, acesso a informações e velocidade decisória. O problema é maior quando os credores são investidores pessoa física pulverizados no mercado. É aqui que surge o problema de ação coletiva observado por Hume e posteriormente desenvolvido por Mancur Olson.

Esses investidores possuem direitos e interesses semelhantes, mas não têm incentivos suficientes para liderar a negociação. As razões são variadas: (i) entendem que seu voto não será definitivo por não possuírem quantidade suficiente para prevalecer nas deliberações; (ii) esperam que outros arquem com os custos de assessoria e negociação e, neste contexto, esperam “pegar carona” nos demais; (iii) possuem menos informação do que a companhia e credores institucionais; (iv) não conseguem decidir no tempo exigido por uma reestruturação; ou (v) após refletirem, racionalmente optam por serem passivos considerando que os custos de participação são superior ao benefício a ser extraído com o comportamento proativo e atuante.

Felizmente, existem medidas para lidar com o problema de ação coletiva. A literatura mostra que tal problema é mitigado quando há regras que reduzem o custo de participação, criam incentivos ao engajamento, facilitam a comunicação e definem responsabilidades. Esses incentivos podem ser positivos, como a participação em comitês, reembolso de despesas, troca de informações ou maior influência na negociação. Também podem ser negativos, como menor influência para quem permanece inerte.

A lógica é: se os benefícios da atuação são coletivos, mas os custos de organização recaem apenas sobre os credores que se mobilizam, as regras devem mitigar o efeito carona (free riding), reduzindo as vantagens de quem espera que outros defendam seus interesses.

A Lei das S.A. e o Marco Legal da Securitização oferecem algumas ferramentas para mitigar os efeitos desse problema. Uma delas é a figura do agente fiduciário, responsável por proteger interesses e auxiliar na representação dos titulares desses valores mobiliários. A flexibilização de quóruns de instalação e deliberação de assembleias, o reembolso de despesas para fiscalização e o exercício de direitos coletivos são ferramentas para evitar que o absenteísmo impeça a tomada de decisão por tais credores.

Esses mecanismos são importantes, mas seus efeitos são limitados em cenários de crise. A superação do problema de ação coletiva exige medidas em dois momentos distintos. O primeiro é anterior à crise, com uma definição de governança mais adequada para situações de estresse nas escrituras e termos de securitização. O segundo é posterior à crise, quando a prioridade passa a ser assegurar informação, coordenação e capacidade de negociação em tempo útil.

As escrituras poderiam prever regras de engajamento entre emissora, agente fiduciário e investidores em hipóteses de estresse financeiro. Também poderiam disciplinar a formação de comitês com representantes de credores, o compartilhamento de informações e a contratação de assessores independentes. A experiência internacional do mercado de títulos soberanos, com cláusulas de ação coletiva, pode servir de inspiração.

Além disso, é possível repensar as funções do agente fiduciário. Especialmente em emissões pulverizadas, a escritura poderia atribuir poderes adicionais para atuação em situações de crise, incluindo maior interação e coordenação com o emissor, a contratação de assessores e apresentação de propostas à assembleia. Essa ampliação deve vir acompanhada de remuneração compatível com a complexidade da função e de atenção especial aos deveres de diligência, lealdade e transparência, diante do possível aumento de riscos relacionados a conflitos de agência.

Instalada a crise, o desafio deixa de ser apenas normativo e passa a ser operacional. Os mecanismos previstos previamente precisam permitir uma resposta rápida: organização dos titulares, análise independente das alternativas, interlocução com a companhia e participação efetiva nas negociações com os demais credores. Em emissões com base pulverizada, o custeio de assessores jurídicos e financeiros torna-se especialmente relevante. Um apoio técnico próprio pode auxiliá-los nas negociações e mitigar termos substancialmente desvantajosos.

Por fim, há espaço para soluções mais arrojadas. A criação de fundo de investimento, com uma gestão profissional e independente, que coordene e consolide os direitos dessa base de credores dispersa pode auxiliar no fortalecimento do poder de barganha e na defesa dos interesses desses credores. Essas estruturas, porém, podem demandar dispensas ou interpretações mais flexíveis sobre requisitos regulatórios. Nesse contexto, uma atuação tempestiva e adaptável da CVM torna-se essencial para a proteção dos investidores.

A lição de Hume permanece atual: o interesse comum não garante a ação coordenada. Quando os investidores são muitos e dispersos, direitos formais podem não se transformar em capacidade real de negociação. Por isso, o desenvolvimento do mercado de dívida corporativa exige mecanismos específicos para superar os desafios de ação coletiva em momentos de crise. A literatura sobre o tema e a experiência de outros mercados apontam caminhos. O desafio, agora, é transformar essas alternativas em práticas de mercado.

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