POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. Apresentação

O JPN Advogados valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os que se relacionam com o escritório. Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais coletados por meio deste site e no contexto do relacionamento com clientes, potenciais clientes, colaboradores e demais interessados. O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

  1. A quem esta Política se aplica

Esta Política aplica-se a todos os visitantes deste site e às pessoas cujos dados pessoais o escritório venha a tratar em razão de sua atuação profissional. Para os fins desta Política, dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

  1. Dados que coletamos

O escritório coleta apenas os dados necessários a cada finalidade. Ao navegar neste site, podem ser coletados dados de navegação, como endereço de protocolo de internet (IP), características do dispositivo e páginas visitadas. Ao entrar em contato pelos canais disponibilizados, são coletados os dados que você fornece, como nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem. No relacionamento profissional, o escritório trata os dados necessários à condução de cada mandato.

  1. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para responder a contatos e solicitações, conduzir os mandatos e o relacionamento com clientes, cumprir obrigações legais e regulatórias, aprimorar a experiência de navegação neste site e preservar a segurança das informações. Cada tratamento tem finalidade definida e específica.

  1. Bases legais

O tratamento de dados pessoais apoia-se nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade. Entre elas estão o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse do escritório, sempre respeitados os direitos e as liberdades do titular.

  1. Compartilhamento de dados

O escritório preserva a confidencialidade dos dados que trata. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, por exemplo com prestadores de serviços que apoiam a operação do escritório, ou quando exigido por lei, por autoridade competente ou para o exercício regular de direitos. Em qualquer hipótese, o compartilhamento observa o dever de sigilo profissional e as exigências da LGPD.

  1. Cookies e tecnologias de navegação

Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para o seu funcionamento e para aprimorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do visitante. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

  1. Segurança da informação

O escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais que trata. O acesso é concedido conforme a necessidade de cada função, com controles de autenticação e práticas de armazenamento seguro. A proteção da informação integra a cultura do escritório.

  1. Prazo de armazenamento

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e ao atendimento de obrigações legais, regulatórias e de exercício regular de direitos. Concluído esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

  1. Direitos do titular

A LGPD assegura ao titular direitos sobre os seus dados pessoais, entre eles a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a portabilidade, a informação sobre o compartilhamento e, nos casos previstos em lei, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação, além da revogação do consentimento. O escritório mantém meios adequados para receber e atender às solicitações dos titulares e observa os prazos legais aplicáveis. O titular pode ainda apresentar manifestação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  1. Transferências internacionais

Caso o tratamento envolva a transferência de dados pessoais para outro país, por exemplo em razão do uso de serviços de tecnologia, o escritório adota as medidas exigidas pela LGPD para assegurar a proteção adequada dos dados.

  1. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir aprimoramentos nas práticas do escritório ou alterações normativas. A versão vigente está sempre disponível neste site.

  1. Compromisso do escritório com a proteção de dados

A proteção de dados pessoais integra o compromisso do JPN Advogados com a confidencialidade e a confiança. O escritório mantém canais adequados para tratar de assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados e responde às manifestações dos titulares na forma da lei.